- 1 -O Guia do Cartão Municipal Sénior é uma publicação periódica editada, pelo Município da Lousã, do qual constará a identificação das entidades aderentes e vantagens associadas, à data da edição do mesmo.
- 2 -O Município de Lousã publicitará o Guia do Cartão Municipal Sénior sendo o mesmo revisto e reeditado quando se demonstre adequado e pertinente.
- 3 -O Município de Lousã não assegura a inclusão no Guia do Cartão Municipal Sénior, das entidades que venham a aderir ao programa Cartão Municipal Sénior, após a sua publicação ou reedição;
- 4 -O Guia do Cartão Municipal Sénior é gratuito e será entregue uma cópia do mesmo aos titulares do cartão, com a entrega deste.
Artigo 11.º — Guia do Cartão Sénior
Vigente desde: 29/12/2025