Artigo 36.º — Objetivos

Vigente desde: 19/12/2023

1 -[...]
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
2 -[...]
1. a)[...]
2. b)Desenvolver atividades educativas, culturais e formativas junto de pessoas com 60 ou mais anos, reformados ou pensionistas.
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)[...]
7. g)[...]»
  28 de novembro de 2023. - O Diretor de Departamento, Dr. Carlos Alexandre Henriques Saldanha.
  317111285

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