Artigo 1.º — 2.ª Alteração ao Regulamento do Plano Diretor Municipal de Loures

Os artigos 4.º, 7.º, 10.º, 11.º, 14.º, 19.º, 58.º, 60.º, 63.º, 69.º, 70.º, 73.º, 77.º, 78.º, 87.º, 89.º, 90.º, 93.º, 106.º, 108.º, 109.º, 111.º, 118.º, 128.º, 134.º, 135.º, 137.º, 138.º, 139.º, 140.º, 151.º, 176.º, 194.º, 200.º, 201.º, 202.º, Anexo III e Anexo VI do regulamento do Plano Diretor Municipal de Loures, aprovado pelo Aviso n.º 6808/2015, de 18 de junho, publicado no Diário da República n.º 117, 2.ª série, alterado pelo Aviso n.º 1676/2018 de 6 de fevereiro, publicado no Diário da República n.º 26, 2.ª série, passam a ter a seguinte redação:

Artigo 4.º

[...]

1. 1 -[...]
   1. a)Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território - PNPOT;
   2. b)Plano Rodoviário Nacional 2000 - PRN2000;
   3. c)Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROTAML);
   4. d)Plano de Gestão da Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo;
   5. e)Plano de Gestão da Bacia Hidrográfica do Tejo;
   6. f)Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo - PROFLVT;
   7. g)[...]
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]
4. 4 -[...]
   1. a)[...]
   2. b)[...]
   3. c)[...]