Saltar para o conteúdo principal

Artigo 39.º — Subdivisão de Desporto Lúdico e Associativo

Vigente desde: 14/03/2022
  1. 1 -Compete à Subdivisão de Desporto Lúdico e Associativo, em geral, articular, promover e assegurar a implementação das orientações estabelecidas pelo Chefe de Divisão de Desporto e Juventude, de acordo com os fins e objetivos definidos para a Unidade Orgânica, com vista à rentabilização de recursos humanos e materiais, eficaz articulação dos sectores e melhoria do desempenho e eficiência organizacional da Divisão.
  2. 2 -Compete em particular à Subdivisão de Desporto Lúdico e Associativo:
    1. a)Incentivar a realização de uma atividade física regular adaptada a todos os escalões etários da população, bem como propor ações de ocupação de tempos livres da população;
    2. b)Incentivar e apoiar o associativismo desportivo no Concelho;
    3. c)Conceber e executar planos de desenvolvimento das diversas modalidades desportivas, em colaboração com as federações e associações desportivas;
    4. d)Articular atividades com as diversas associações, clubes desportivos e recreativos;
    5. e)Estimular e apoiar o associativismo desportivo;
    6. f)Proceder à organização de eventos desportivos, culturais e lazer;
    7. g)Implementar políticas de dinamização da prática desportiva e do associativismo;
    8. h)Implementar a política municipal para a área da juventude;
    9. i)Promover a participação juvenil, através do fomento do associativismo e do voluntariado;
    10. j)Constituir o Conselho Municipal da Juventude;
    11. k)Promover a elaboração da Carta Desportiva;
    12. l)Organizar em cooperação com as freguesias, atividades tradicionais de ocupação de tempos livres;
    13. m)Promover a participação juvenil através de projetos que promovam uma cidadania ativa;
    14. n)Implementar e apoiar projetos que contribuam para a prevenção de comportamentos de risco dos jovens promovendo o desenvolvimento pessoal e uma adequada integração na vida económica, social e cultural;
    15. o)Participar na elaboração e execução de programas de prevenção da saúde juvenil;
    16. p)Acompanhar a gestão e utilização das instalações desportivas municipais do Concelho.
  3. 3 -A Subdivisão de Desporto Lúdico e Associativo é coadjuvada no cumprimento das suas competências pelos Núcleos previstos no artigo 10.º n.º 2 alínea q) do presente regulamento.
Comparar versões deste artigo