1 - O processo de avaliação do desempenho do pessoal não docente em serviço no IPL desenvolve-se nas modalidades e com a periodicidade e fases previstas no SIADAP, sem prejuízo das especificidades constantes do presente regulamento.
2 - O processo de avaliação do desempenho enquadra-se no ciclo anual de gestão do IPL, compreendendo em cada escola, nos serviços de acção social e no serviços centrais:
a) A elaboração pelos órgãos estatutários competentes de um plano anual de actividades para o ano seguinte, no qual se fixam os objectivos estratégicos a prosseguir;
b) A fixação de objectivos a atingir por cada trabalhador sujeito a avaliação no ciclo anual;
c) Elaboração e aprovação pelos órgãos estatutariamente competentes de um relatório de actividades;
d) O período de avaliação de desempenho.
3 - Intervêm no processo de avaliação:
a) O conselho coordenador de avaliação no IPL;
b) Os conselhos para a avaliação nas escolas e serviços;
c) Os dirigentes máximos das escolas;
d) Os avaliadores;
e) Os avaliados.
4 - O período de avaliação compreende as seguintes fases:
a) Definição global dos objectivos para o ano seguinte, por parte do conselho coordenador, para os diversos grupos de pessoal em que se integram os avaliados;
b) Selecção em cada unidade orgânica e nos serviços centrais, por parte dos respectivos conselhos de avaliação, dos objectivos para o ano seguinte, por grupo de pessoal, de entre os fixados pelo conselho coordenador;
c) Auto-avaliação por parte dos avaliados;
d) Avaliação prévia;
e) Harmonização de avaliações;
f) Entrevista com os avaliados, contratualização dos objectivos e respectivos indicadores e fixação das competências;
g) Validação de avaliações e reconhecimento de desempenhos excelentes;
h) Apreciação do processo de avaliação pela comissão paritária;
i) Homologação;
j) Reclamação e outras impugnações;
k) Monitorização e revisão dos objectivos.
4 - O conselho coordenador de avaliação, sob proposta do presidente do IPL, define anualmente o calendário em que se desenvolvem as fases indicadas no número anterior.