- 1 -A colocação dos jovens no programa OMTJ tem a duração máxima de onze meses, a fixar aquando da sua admissão.
- 2 -O jovem só poderá voltar a participar findo o prazo de quinze dias a contar da data de termo da participação anterior, sendo que situações devidamente justificadas pelos respetivos orientadores, poderão ter renovação automática, sob previa avaliação da documentação necessária, comprovando os critérios de admissão ao programa.
- 3 -[…]
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19 de fevereiro de 2025. - O Diretor de Departamento, Dr. Carlos Alexandre Henriques Saldanha.
318717321
Artigo 68.º — Duração
Vigente desde: 04/03/2025