É da competência do Reitor da Universidade da Madeira a atribuição dos apoios previstos neste regulamento, com faculdade de delegação no Administrador dos Serviços Sociais da Universidade da Madeira.
É da competência do Reitor da Universidade da Madeira a atribuição dos apoios previstos neste regulamento, com faculdade de delegação no Administrador dos Serviços Sociais da Universidade da Madeira.