- 1 -A utilização dos equipamentos técnicos existentes nos espaços, e listada no Anexo A, carece de utilização expressa da FCT NOVA.
- 2 -Em caso de perda ou dano do equipamento existente nos espaços cedidos, compete à Entidade Cessionária o pagamento da reparação ou reposição do mesmo.
Artigo 5.º — Equipamentos
Vigente desde: 14/03/2023