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Artigo 2.º — Vertentes de avaliação do período experimental

Vigente desde: 16/04/2026
  1. 1 -A avaliação do período experimental considera as seguintes vertentes:
    1. a)Produção e atividade científica;
    2. b)Contributos para a Sociedade e a Comunidade Científica;
    3. c)Gestão da atividade científica;
  2. 2 -Todos os elementos de avaliação a considerar para cada umas das três vertentes devem ser integrados na missão da FCT e devem ser integrados na atividade específica do investigador contratado. Os investigadores contratados na FCT não devem ter qualquer ligação a Unidades de Investigação, Laboratórios Associados, Infraestruturas ou outras entidades direta ou indiretamente financiadas pela própria FCT. Porém, é permitida e promovida a colaboração com instituições do sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, nas áreas de competência da FCT.
  3. 3 -A produção e atividade científica é entendida de forma ampla e inclusiva e refletindo a diversidade das áreas de conhecimento, a dimensão de colaboração internacional e a adequabilidade e interesse para a missão de uma agência de financiamento de ciência e tecnologia. São exemplos os seguintes indicadores:
    1. a)Publicações, sejam elas artigos, livros, monografias, relatórios, policy briefs, ou outras publicações;
    2. b)Participação e/ou coordenação de equipas envolvidas na definição de programas e projetos de financiamento das atividades científicas nacionais e internacionais;
    3. c)Produção ou atividade científica associada à avaliação ex-ante e ex-post e monitorização de metodologias de avaliação por pares, incluindo desenho, conceção, experimentação e monitorização de novas metodologias de avaliação por pares (research on research);
    4. d)Relatórios de diagnóstico e impacto de mecanismos de financiamento, e estudos de trajetórias do financiamento abrangendo dimensões institucionais e individuais;
    5. e)Organização e/ou participação em eventos, conferências ou encontros científicos ou de política científica;
    6. f)Contributos para a introdução de inovações metodológicas no âmbito das funções desempenhadas na FCT ou em articulação com a comunidade científica;
    7. g)Participação na definição de programas ou políticas públicas;
    8. h)Representação do País e/ou nomeações ministeriais para comités ou grupos de trabalho;
    9. i)Atividades, pontuais e sujeitas a autorização ad hoc, de docência ou formação na FCT ou em instituições do SNCTI.
  4. 4 -Os contributos para a sociedade e comunidade científica, envolvem a disseminação do conhecimento, divulgação científica, práticas de envolvimento de cidadania e colaboração com instituições privadas, públicas e ONGs, bem como a valorização do conhecimento científico e técnico, que tenham beneficiado a comunidade científica ou melhorado a cultura de investigação. São exemplos os seguintes indicadores:
    1. a)Atividades de comunicação científica ou institucional e disseminação (webinars, workshops, eventos ou outros), orientados para a transparência, a responsabilização pública e a compreensão social das políticas e instrumentos de ciência e tecnologia;
    2. b)Promoção da cultura científica, incluindo práticas de ciência cidadã;
    3. c)Promoção de, e participação em atividades com entidades do SCNTI ou outras, do setor público, privado ou associativo;
    4. d)Promoção de práticas de ciência aberta, integridade científica, equidade, diversidade e inclusão nos processos, instrumentos e políticas da FCT;
    5. e)Atividades de mediação, articulação e cooperação entre a FCT e a comunidade científica, entidades públicas, setor privado, sociedade civil ou parceiros internacionais.
  5. 5 -As atividades de gestão da atividade científica incluem, nomeadamente, os seguintes indicadores:
    1. a)Conceção e implementação de novos instrumentos de financiamento da investigação científica ou de serviços à comunidade científica, incluindo a preparação da documentação associada;
    2. b)Gestão e implementação de processos de avaliação por pares, nos seus vários ciclos de execução;
    3. c)Cooperação internacional para o desenvolvimento e implementação de instrumentos de financiamento e políticas públicas;
    4. d)Contributos para a inovação de processos, procedimentos ou serviços à comunidade no âmbito das funções desempenhadas na FCT;
    5. e)Coordenação ou participação em equipas ou grupos de trabalho no âmbito da gestão da atividade científica;
    6. f)Elaboração e submissão de candidaturas a projetos de investigação e mecanismos de financiamento da atividade científica.
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