- 1 -O Mercado Mensal da Freguesia do Turcifal tem natureza mista, destinando-se à venda de:
- a)Produtos agrícolas e hortícolas;
- b)Produtos alimentares transformados, devidamente acondicionados e rotulados, nos termos legais;
- c)Artesanato, produtos regionais e similares.
- 2 -A venda de outros produtos carece de autorização prévia da Junta de Freguesia do Turcifal.
- 3 -É proibida a venda de produtos ilegais, contrafeitos ou sem o licenciamento legalmente exigido.
Artigo 4.º — Tipologia do mercado
Vigente desde: 21/04/2026