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Artigo 10.º — Gabinete de Apoio à Direcção

Vigente desde: 30/11/2009
  1. 1 -O Gabinete de Apoio à Direcção compreende:
    1. a)Unidade de Apoio à Execução Pedagógica e Formação Contínua;
    2. b)Unidade de Gestão da Qualidade;
    3. c)Assessoria Jurídica;
    4. d)Unidade de Contratos;
    5. e)Unidade de Apoio a Projectos e Relações Exteriores
    6. f)Unidade de Promoção do Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia.
  2. 2 -O Gabinete de Apoio à Direcção reporta ao Conselho Executivo.
  3. 3 -À Unidade de Apoio à Execução Pedagógica e Formação Contínua, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
    1. a)Organizar acções de formação que possam corresponder às solicitações apresentadas pelos agentes económicos nacionais ou estrangeiros, nos domínios do saber e nas áreas de competência da Faculdade;
    2. b)Promover a integração da Faculdade em estratégias de formação delineadas pelas ordens e associações profissionais relevantes, designadamente pela Ordem dos Engenheiros;
    3. c)Organizar acções de formação contínua, em colaboração com associações sócio-profissionais;
    4. d)Produzir monografias, de textos e de outros materiais de apoio à formação, nomeadamente, conteúdos de formação em formato impresso e ou digital;
    5. e)Assegurar a permuta de informações relacionadas com as actividades de formação desenvolvidas na Faculdade com outras instituições afins e ou prosseguindo os mesmos objectivos;
    6. f)Conceber, organizar, executar e gerir acções de formação extracurricular de estudantes, de acções de formação de funcionários da Administração Pública, de acordo com a legislação em vigor, bem como de acções de formação e aperfeiçoamento pedagógico de docentes de todos os graus de ensino, igualmente de acordo com a legislação aplicável e com as orientações estratégicas superiores;
    7. g)Promover todas as iniciativas destinadas à acreditação da Faculdade como entidade formadora junto dos organismos públicos ou privados julgados relevantes para as actividades desenvolvidas, de acordo com a legislação em vigor;
    8. h)Fomentar e divulgar as iniciativas de formação ao longo da vida para os diplomados da Faculdade;
    9. i)Promover e coordenar as iniciativas da Faculdade no domínio do e.learning e da aprendizagem ao longo da vida;
    10. j)Apoiar os Sectores da Faculdade na melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem, através da utilização de meios tecnológicos especializados;
    11. k)Colaborar com outras instituições do ensino, bem como empresas e organismos oficiais, na prossecução dos objectivos da Unidade.
  4. 4 -À Unidade de Gestão da Qualidade, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
    1. a)Apoiar a implementação de práticas da qualidade na Faculdade;
    2. b)Elaborar estudos de avaliação do desempenho da Faculdade, nomeadamente, de carácter pedagógico e científico;
    3. c)Apoiar os processos de avaliação e acreditação de cursos, quer na sua preparação quer na monitorização do cumprimento de recomendações.
    4. d)Participar nos estudos de planeamento estratégico, em colaboração com os órgãos institucionais da Faculdade e a Reitoria da Universidade;
    5. e)Definir indicadores de desempenho e desenvolver os meios para os obter e manter actualizados, em colaboração com a Divisão de Informática;
    6. f)Desenvolver um sistema de observação dos percursos de inserção dos diplomados da Faculdade, através da recolha periódica de informações;
    7. g)Promover o levantamento dos principais problemas relativos à adequação dos perfis dos diplomados da Faculdade às necessidades do mundo empresarial;
    8. h)Elaborar diagnósticos e recolha de estudos prospectivos sobre cenários de evolução de oferta de emprego.
  5. 5 -À Assessoria Jurídica, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
    1. a)Realizar estudos, emitir pareceres e prestar informações de natureza jurídica;
    2. b)Prestar apoio jurídico em matérias relativas à Faculdade, designadamente na realização de concursos e nos processos de contencioso administrativo;
    3. c)Assegurar a recolha, tratamento da legislação, jurisprudência e doutrina relevante na prossecução das atribuições da Faculdade.
  6. 6 -À Unidade de Contratos, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
    1. a)Apoiar a elaboração de protocolos e contratos, designadamente relativos à aquisição de bens e serviços;
    2. b)Manter actualizada a base de dados sobre protocolos e contratos da Faculdade com outras instituições.
  7. 7 -À Unidade de Apoio a Projectos e Relações Exteriores, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete:
    1. a)Desenvolver uma actividade de prospecção de oportunidade de participação da Faculdade em projectos de investigação e outros, nomeadamente com empresas e outras instituições;
    2. b)Apoiar os docentes e investigadores da Faculdade na preparação de candidaturas a fontes de financiamento para projectos de investigação e outros;
    3. c)Organizar a informação sobre projectos de I&DT da Faculdade;
    4. d)Participar na elaboração e acompanhamento dos programas e projectos (não de investigação) com financiamento externo, nomeadamente da Comissão Europeia, em colaboração com a Divisão de Recursos Financeiros;
    5. e)Assegurar os contactos internacionais, particularmente com gabinetes congéneres de outras instituições homólogas, e prestar informações que lhe sejam solicitadas;
    6. f)Preparar contratos e protocolos institucionais da Faculdade com outras Instituições do ensino superior nacionais e internacionais, em colaboração com a Assessoria Jurídica;
    7. g)Desenvolver as relações com instituições do ensino superior de países de língua oficial portuguesa.
    8. h)Preparar as visitas de entidades externas à Faculdade, em articulação com a Divisão de Comunicação e Cultura.
  8. 8 -À Unidade de Promoção do Empreendedorismo e Transferência de Tecnologia, chefiada por um coordenador designado pelo Conselho Executivo, compete estimular uma cultura de empreendedorismo e apoiar docentes, investigadores, estudantes e funcionários da Faculdade no desenvolvimento e comercialização de ideias e tecnologias, bem como estimular uma cultura de empreendedorismo na Faculdade, nomeadamente através de:
    1. a)Gestão e Protecção da Propriedade Intelectual;
    2. b)Comercialização do conhecimento gerado;
    3. c)Criação de parcerias estratégicas com vista à valorização de activos intangíveis, em colaboração com outros Serviços e Sectores Departamentais;
    4. d)Divulgação e realização de actividades que motivem docentes, investigadores e estudantes para o empreendedorismo e a inovação tecnológica, e lhes confiram competências necessárias à valorização do conhecimento gerado na Faculdade;
    5. e)Estabelecimento de sinergias com outros Serviços e Sectores Departamentais;
    6. f)Contribuição para a afirmação do Ecossistema de Empreendedorismo da UNL, em articulação com o Conselho de Empreendedorismo.

      Faculdade de Ciências e Tecnologia, 24 de Novembro de 2009. - O Director da FCT, (Prof. Doutor Fernando Santana).

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