- 1 -A atual política de incorporação do Museu rege-se pelos princípios estipulados na Lei-Quadro dos Museus Portugueses, aprovada pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto.
- 2 -O Museu Internacional de Escultura Contemporânea tem por objetivo a salvaguarda, conservação e divulgação das coleções que constituem o seu acervo, de acordo com a sua vocação e objetivos, descritos no art. 4.º e 5.º do seu Regulamento Interno.
Artigo 3.º — Justificação da atual política de incorporação
Vigente desde: 03/01/2023