- 1 -Todas as despesas resultantes do processo de candidatura e atribuição do Título de Especialista serão da exclusiva responsabilidade do candidato, incluindo os seguintes emolumentos:
- 1.1 -Taxa de candidatura ao título de especialista: 135(euro);
- 1.2 -Taxa de emissão de título de especialista: 190(euro).
- 2 -O processo de atribuição do título só é encerrado mediante pagamento de todas as taxas e emolumentos associados.
Artigo 17.º
Vigente desde: 22/08/2018