O presente regulamento de gestão estabelece:
- a)Os objetivos específicos da área protegida «Monumento Natural Local - Arribas do Jurássico da Lourinhã»;
- b)A competência e a composição dos seus órgãos de gestão;
- c)Os meios financeiros, materiais e humanos para a gestão da área;
- d)Os atos e atividades interditas e condicionadas na área;
- e)As normas de fiscalização e o regime contraordenacional.