A Divisão de Planeamento Urbanístico e Regeneração Urbana, compreende os seguintes serviços:
- a)Obras Particulares e Loteamentos Urbanos;
- b)Planeamento Urbanístico e Sistemas de Informação Geográfica;
- c)Fiscalização Municipal.
Artigo 32.º — Composição da Divisão de Planeamento Urbanístico e Regeneração Urbana
Vigente desde: 19/01/2021