Compete ao Serviço de Obras Municipais:
- a)Promover a execução de trabalhos por empreitada;
- b)Dirigir as obras decididas levar a efeito por empreitada;
- c)Efetuar estudos de rentabilidade das obras;
- d)Assegurar as funções relativas à planificação e execução de obras, estimativas de custos, autos de consignação, vistorias e medição de trabalhos, contas finais, receções provisórias e definitivas dos empreendimentos de desenvolvimento do Município, constantes dos documentos previsionais e que a Município delibere executar por empreitada;
- e)Instruir os processos de obras a executar por empreitada;
- f)Controlar o cumprimento dos contratos e fazer cumprir os prazos de execução das obras adjudicadas;
- g)Assegurar a execução gráfica dos projetos e estudos ou planos elaborados pelos serviços municipais;
- h)Assegurar a aquisição de serviços de elaboração de projetos de arquitetura, projetos de especialidade e consultadoria específica para a execução de obras do Município;
- i)Assegurar a execução dos projetos ou a aquisição de serviços no domínio dos arranjos exteriores, equipamentos coletivos e infraestruturas;
- j)Colaborar na execução de estudos e projetos de outros serviços municipais que necessitem da elaboração de projetos ou incluam uma componente gráfica;
- k)Assegurar a execução dos levantamentos topográficos necessários às atividades do Município;
- l)Assegurar o fornecimento de alinhamentos, cotas de soleira, implantações a petições particulares;
- m)Colaborar com outros serviços municipais na elaboração de estudos e projetos;
- n)Colaborar no cálculo e medição de áreas e parcelas de terreno para efeitos de avaliações e inventário;
- o)Emissão de pareceres no âmbito do Serviço;
- p)Promover a recolha de documentos relativos a projetos aprovados e comparticipados pela União Europeia, quer as obras sejam realizadas por administração direta, quer por empreitada;
- q)Promover a organização de dossiers dos referidos projetos;
- r)Promover a autenticação de toda a documentação a incluir nos dossiers dos projetos;
- s)Promover a elaboração dos pedidos de pagamento;
- t)Assegurar o expediente relativo aos fundos comunitários;
- u)Arquivar, depois de finalizadas as obras, todos os dossiers de projetos;
- v)Apoiar o dirigente desta Divisão na gestão do Serviço de Obras e Trabalhos por Administração Direta, do Serviço de Gestão Urbana e Salubridade e do Serviço de Higiene Pública e Espaços Verdes;
- w)Efetuar levantamentos e estudos no âmbito da área agrícola e florestal;
- x)Gerir propriedades rústicas do município, de uso não específico;
- y)Exercer as demais funções que, superiormente, lhe forem atribuídas.