São alterados os Artigos 11.º e 21.º do Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário dos Trabalhadores afetos aos Serviços Municipais, nos seguintes termos:
Artigo 1.º — Alteração ao Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e Horário dos Trabalhadores afetos aos Serviços Municipais
Vigente desde: 03/10/2019