- 1 -As obras a concurso não premiadas ficarão na posse da Câmara Municipal da Lousã e poderão ser levantadas no prazo de 30 dias úteis, após o anúncio do prémio, mediante identificação.
- 2 -As obras não levantadas serão destruídas, com respetivo auto de abate.
Artigo 8.º — Obras não premiadas
Vigente desde: 20/08/2021