O Programa "Primeiros Passos" pode ser concedido em duas fases:
- a)A primeira fase, a partir das 26 semanas de gestação, a qual assegura os direitos aos progenitores ou adotantes de participar gratuitamente nas sessões saúde materna e de preparação para o parto, ou no caso de processo de adoção, a partir da data da declaração de adoção;
- b)A segunda fase, no prazo de 12 meses a partir do nascimento ou adoção do bebé.