- 1 -A candidatura ao Incentivo à Natalidade e Apoio à Família será instruída com os seguintes documentos, a entregar na Junta de Freguesia da União das Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa:
- a)Formulário de candidatura, disponível para o efeito na Junta de Freguesia, ou em www.soutodacarpalhosaeortigosa.pt, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão e ou passaporte e título de residência do(s) requerente(s).
- c)Fotocópia do n.º contribuinte do(s) requerente(s);
- d)Certidão comprovativa do domicílio fiscal, atestando a residência na União das Freguesias de Souto da Carpalhosa e Ortigosa:
- e)Fotocópia da certidão de nascimento ou documento comprovativo do registo da criança;
- f)Comprovativo de morada atualizado;
Artigo 5.º — Documentos
Vigente desde: 07/08/2024