- 1 -A EFSE funciona com a presença da maioria dos seus membros.
- 2 -Passados 30 minutos sem que haja quórum de funcionamento, o presidente lê o expediente e dá conhecimento dos pedidos de parecer ou queixas entradas, findo o que convoca outra sessão, com indicação da sua ordem de trabalhos.
Artigo 7.º — Quórum
Vigente desde: 08/08/2024