São excluídas as candidaturas que:
- a)Não reúnam as condições de acesso previstas no artigo 5.º;
- b)Não reúnam todos os elementos instrutórios constantes do artigo 7.º durante o período previsto na alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º;
- c)Se verifique que tenham sido prestadas falsas declarações ou omitida dolosamente informação relevante;
- d)Usem ou tentem usar qualquer meio fraudulento;
- e)Que não tenham enquadramento na dotação orçamental disponível para o ano civil em que é apresentada a candidatura.