Saltar para o conteúdo principal

Artigo 32.º — Unidades estruturais

Vigente desde: 12/08/2004
  1. 1 -As unidades fundamentais da FMUC são os institutos, as clínicas universitárias, os laboratórios centrais e os centros de investigação, que são apoiadas para o seu bom funcionamento por estruturas de apoio técnico.
  2. 2 -Os institutos e as clínicas universitárias são unidades de ensino e investigação de uma área particular do saber.
  3. 3 -Os laboratórios centrais com funções de utilização comum e os centros de investigação criados por financiamento específico externo são unidades especializadas e devem estar adstritas a institutos ou clínicas universitárias ou directamente dependentes do conselho directivo, quando tal se revelar conveniente para o seu adequado funcionamento.
  4. 4 -Compete ao conselho científico propor a criação de novos serviços de ensino e ou de investigação, nomeadamente de feição multidisciplinar, e a extinção ou reestruturação de serviços já existentes.
  5. 5 -Os serviços de ensino e ou investigação são dirigidos por um docente doutorado ou por um investigador doutorado, designado pelo conselho científico.
    1. a)Não é permitida a acumulação de cargos de director dos serviços de ensino e ou investigação, salvo em situações de excepção, requerendo, neste caso, a aprovação por dois terços dos membros do conselho científico.
  6. 6 -Compete ao director de um serviço de ensino e ou investigação:
    1. a)Definir a organização geral e a gestão orçamental do serviço;
    2. b)Zelar pelo bom funcionamento do serviço;
    3. c)Planear e ou autorizar as tarefas a desenvolver no serviço;
    4. d)Representar ou fazer representar o serviço;
    5. e)Delegar competências em elementos do serviço;
    6. f)Apresentar um relatório anual ao conselho directivo, com conhecimento aos conselhos científico e pedagógico;
    7. g)Assegurar a gestão financeira do serviço, apresentando anualmente um plano orçamental e um relatório administrativo final;
    8. h)Fazer cumprir as normas de segurança no trabalho, promover acções de formação e informação e zelar pela existência de condições de higiene e segurança no trabalho;
    9. i)Nomear um substituto para os períodos de gozo de férias ou de impedimento temporário.
Comparar versões deste artigo