1 -Os bens são identificados de acordo com a alínea d) do artigo 4.º deste Regulamento.
2 -O classificador geral consiste num código que identifica o bem, a classe e o tipo do mesmo, conforme tabela a elaborar de acordo com a Portaria n.º 378/94, de 16 de Junho, com as necessárias adaptações, pela Portaria n.º 671/2000, de 17 de Abril.
3 -O código de actividade identifica o departamento, a divisão e a secção ou gabinete, aos quais os bens estão afectos, de acordo com uma tabela elaborada com o organograma em vigor na autarquia.