Art.º 5 · Regulamento n.º 1/2026 — Periodicidade e horário de funcionamento

1 -A “Feira” realiza-se no quarto domingo de cada mês.
2 -O funcionamento da “Feira” decorrerá nos seguintes períodos e com os seguintes horários:
1. a)Período A (abril a setembro)
  1. i)Abertura ao público - 10 horas
  2. ii)Encerramento ao público- 18 horas
  3. iii)Período de montagem - Entre as 8 e as 9 horas
  4. iv)Período de desmontagem - entre as 18h e as 19h.
2. b)Período B (outubro a março.)
  1. i)Abertura ao público - 10 horas;
  2. ii)Encerramento ao público- 17 horas
  3. iii)Período de montagem - Entre as 8 e as 9 horas
  4. iv)Período de desmontagem - entre as 17h e as 18h
3 -O Município poderá alterar a data e o horário previstos no número anterior, proceder ao cancelamento de feiras ou promover a realização de feiras extraordinárias, sujeitas a especificações próprias.
4 -Nas situações previstas no número anterior, o Município informará os vendedores, para o contacto de email que consta na ficha de inscrição, com uma antecedência mínima de quatro dias, e divulgará as alterações através de edital a afixar nos locais de estilo e no website institucional.
5 -As situações previstas no n.º 3, assim como atrasos na abertura da “Feira”, alterações no horário ou dia da sua realização ou o seu cancelamento por motivos imprevistos ou casos de força maior, não conferem aos feirantes o direito a qualquer indemnização ou pagamento por eventuais prejuízos sofridos.

Artigo 5.º — Periodicidade e horário de funcionamento