Art.º 35 · Regulamento n.º 10/2019 — Instalação, conservação, renovação e substituição de ramais de ligação

1 -A instalação dos ramais de ligação é da responsabilidade da Entidade Gestora, a quem incumbe, de igual modo, a respetiva conservação, renovação e substituição, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
2 -A instalação de ramais de ligação com comprimento superior a 20 metros pode, também, ser executada pelos proprietários dos prédios a servir, a expensas próprias, nos termos definidos pela Entidade Gestora, mas, neste caso, as obras são fiscalizadas por esta.
3 -Os custos com a instalação, a conservação e a substituição dos ramais de ligação são suportados pela Entidade Gestora, sem prejuízo do disposto no Artigo 157.º .
4 -Quando as reparações na rede geral ou nos ramais de ligação resultem de danos causados por terceiros, os respetivos encargos são suportados por estes.
5 -Quando a alteração de ramais de ligação ocorrer por alteração das condições de exercício do abastecimento ou das condições de recolha de águas residuais, por exigências do utilizador, a mesma é suportada por este;
6 -No âmbito de novos loteamentos, a instalação dos ramais de ligação pode ficar a cargo do promotor, nos termos previstos pelas normas legais relativas ao licenciamento urbanístico.

Artigo 35.º — Instalação, conservação, renovação e substituição de ramais de ligação