Art.º 41 · Regulamento n.º 10/2019 — Caracterização da rede predial

1 -A execução das redes de distribuição predial e respetiva conservação em boas condições de funcionamento e salubridade é da responsabilidade dos proprietários.
2 -As redes de distribuição predial de abastecimento de água têm início na válvula de corte ou no limite de propriedade, caso aquela não exista, e prolongam-se até aos dispositivos de utilização;
3 -A instalação dos sistemas prediais e a respetiva conservação em boas condições de funcionamento e salubridade é da responsabilidade do proprietário;
4 -Excetuam-se do número anterior o contador de água, a válvula a montante, cuja responsabilidade de colocação e manutenção é da Entidade Gestora.
5 -A instalação de reservatórios prediais é autorizada pela Entidade Gestora quando o sistema público não ofereça garantias necessárias ao bom funcionamento do sistema predial em termos de caudal e pressão.
6 -A entidade gestora define os aspetos construtivos, de dimensionamento e de localização dos reservatórios prediais, de forma a assegurar adequadas condições de salubridade.

Artigo 41.º — Caracterização da rede predial