O presente regulamento tem por objetivo determinar o modo de financiamento de árvores florestais a atribuir pelo Município às pessoas singulares ou coletivas do Concelho para plantação em espaços na área do Concelho da Guarda.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 05/01/2023
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Em vigor desde 05/01/2023