O presente Programa de Apoio às Associações Culturais do Concelho de Estremoz (PAACCE) define, no âmbito do mesmo, as formas de apoio a prestar pelo Município de Estremoz, os procedimentos tendentes à sua concessão, os critérios de apreciação dos respetivos pedidos e as regras aplicáveis aos contratos-programa, e/ou protocolos de cooperação a celebrar.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 06/01/2025
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Em vigor desde 06/01/2025