O presente regulamento entra em vigor no primeiro dia útil imediato ao da sua publicação no Diário da República e revoga o Regulamento do Programa de Apoio à Cultura no Concelho de Estremoz (Regulamento n.º 88/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 2 de fevereiro de 2018.
26 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, José Daniel Pena Sádio.
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