1 -O presente regulamento aplica-se às bolsas de investigação definidas no Capítulo II, atribuídas pela UBI, para prossecução pelo bolseiro de atividades de produção e difusão de conhecimento, incluindo atividades de investigação derivadas da curiosidade científica e atividades baseadas na prática e orientadas para o aperfeiçoamento profissional, assim como a promoção da cultura científica.
2 -Para os efeitos previstos no presente Regulamento, são bolseiros de investigação os beneficiários do respetivo estatuto, conforme o disposto no Decreto-Lei n.º 123/2019, de 28 de agosto, que aprova as alterações introduzidas ao Estatuto do Bolseiro de Investigação.
3 -O presente regulamento aplica-se a bolsas financiadas por projetos de investigação com fundos nacionais ou internacionais, da União Europeia, de entidades governamentais estrangeiras, de associações, fundações ou empresas.
4 -É proibido o recurso a bolseiros de investigação para satisfação de necessidades permanentes dos serviços da UBI.