1 -As Bolsas de Investigação Pós-Doutoral, adiante designadas BIPD, destinam-se à realização de atividades de I&D por titulares do grau de doutor.
2 -As BIPD só podem ser concedidas desde que se verifiquem cumulativamente os seguintes requisitos:
a)O grau de doutor tenha sido obtido nos três anos anteriores à data da submissão da candidatura à bolsa;
b)A investigação pós-doutoral seja realizada em unidade orgânica diferente daquela onde foram desenvolvidas as atividades de I&D que conduziram à atribuição do grau de doutor.
c)As atividades de investigação não exijam experiência pós-doutoral;
d)As atividades de investigação tenham um prazo de desenvolvimento e execução igual ou inferior a três anos;
e)O bolseiro não exceda, com a celebração do contrato de bolsa em causa, incluindo as renovações possíveis, um período acumulado de três anos nessa tipologia de bolsa, seguidos ou interpolados.
3 -Quando os trabalhos de investigação que conduziram à atribuição do grau de doutor tenham sido desenvolvidos em diversas entidades de acolhimento, a investigação pós-doutoral pode ser realizada numa dessas entidades desde que aí não tenha sido desenvolvida a parte maioritária dos trabalhos de investigação.
4 -A duração da BIPD é, em regra, anual, não podendo ser concedida por períodos inferiores a três meses consecutivos, sendo renovável até ao prazo máximo de três anos.
5 -Terminado o contrato de BIPD, não pode ser celebrado novo contrato de bolsa entre a mesma entidade de acolhimento e o mesmo bolseiro.