Art.º 9 · Regulamento n.º 100/2020 — Abertura de Concurso

1 -Os concursos são abertos para um ou mais tipos de bolsas abrangidas pelo presente regulamento, podendo igualmente ser abertos para um ou mais grupos de destinatários.
2 -Os concursos são publicitados em www.ubi.pt, nos portais dedicados à difusão de oportunidades na área de investigação científica de prática comum (eracareers), e ainda, se tal for considerado adequado, através de outros meios de comunicação ou divulgação.
3 -Para além dos requisitos previstos no artigo 6.º do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto, na redação em vigor, e de outros requisitos específicos fixados pela entidade financiadora, os avisos de abertura devem indicar:
1. a)Objeto da investigação a desenvolver na Unidade de I&D da UBI, ou do Pólo ou Delegação de UI&D em consórcio que acolherá o bolseiro;
2. b)Os destinatários e respetivas condições de elegibilidade;
3. c)A duração máxima admissível das bolsas incluindo as respetivas renovações;
4. d)O prazo e forma da candidatura;
5. e)Os critérios e procedimentos de avaliação e de seleção;
6. f)As fontes de financiamento;
7. g)Os prazos e procedimentos de reclamação e recurso.
4 -Os avisos de abertura dos concursos podem determinar que quaisquer procedimentos de candidatura, de avaliação, de divulgação dos resultados, de reclamação e/ou recurso, e/ou de contratualização, decorram no todo ou em parte em plataforma eletrónica.

Artigo 9.º — Abertura de Concurso