- 1 -As taxas de atestados, declarações, fotocópias simples ou autenticadas e certidões de documentos administrativos, termos de identidade e justificação administrativa são as que constam do Anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos, os custos diretos e indiretos, dos quais se incluem não apenas os recursos humanos envolvidos, como materiais e informáticos (como licenciamento de softwares), para que o serviço possa ser executado.
- 2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
Taxa = (CD + CI) x (1 - (FP) x BF)
FP = FI - FD - IA
em que:
CD - Custos Diretos;
CI -Custos Indiretos;
FP - Fator de Ponderação;
FI - Fator de Incentivo;
FD - Fator de Desincentivo;
IA - Impacto Ambiental;
BF - Benefício para o Particular:
CD + CI = (somatório) - (Tn x CUO) n = 1hora
T1, T2, T3, Tn - Tempo médio gasto por unidade orgânica com o pedido ou processo;
CUO - Custo médio direto e indireto por unidade orgânica.