A Secção de Águas pode ser chefiada por um/a Coordenador/a Técnico/a, competindo-lhe a coordenação e gestão dos seguintes serviços:
- a)Serviço de Abastecimento de Água;
- b)Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas;
Artigo 17.º — Secção de Águas
Vigente desde: 29/01/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 29/01/2026