- 1 -A Feira Tradicional do Rossio funciona no dia de sábado, das 07.30 horas às 13.00 horas, salvo se outro horário vier a ser aprovado pela Câmara Municipal.
- 2 -A Câmara Municipal poderá, a título excecional, autorizar a realização da Feira noutro dia da semana, nomeadamente, no âmbito de iniciativas promovidas pelos operadores, para a realização de atividades que contribuam para o desenvolvimento económico e turístico do Município.
- 3 -A Feira Tradicional do Rossio realiza-se todos os sábados do ano, podendo a Câmara Municipal definir, no início de cada ano e publicar por edital, os dias de encerramento no todo ou em parte da Feira.
- 4 -Em situações pontuais e devidamente justificadas, a Câmara Municipal pode decidir o encerramento da Feiras, divulgando o facto, através de meios apropriados, aos operadores e ao público em geral.
Artigo 39.º — Funcionamento e Horário
Vigente desde: 05/09/2023
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 05/09/2023