O presente Regulamento estabelece as regras a que obedece a prestação dos serviços de saneamento de águas residuais urbanas aos utilizadores finais no município de Trofa, que integra o Sistema de Águas da Região do Noroeste.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 12/11/2020
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Em vigor desde 12/11/2020