Art.º 9 · Regulamento n.º 1002/2020 — Princípio da Lealdade, Respeito e Integridade

1 -No âmbito da atividade administrativa, os agentes públicos devem agir de forma leal, solidária e cooperante para com os munícipes e Município, empenhando-se em salvaguardar a sua credibilidade, prestígio, bom nome e imagem em todas as situações, devendo, para tal, agir com verticalidade, isenção, empenho e objetividade na análise das decisões tomadas.
2 -No exercício das suas funções, os agentes públicos devem respeitar as instruções dos seus superiores hierárquicos e os procedimentos, regras de funcionamento e de organização que se encontrem consagrados no Regulamento de Organização de Serviços do Município de Almodôvar.
3 -Os titulares de cargos dirigentes devem instruir de uma forma clara e compreensível os que com eles trabalham ou colaboram, evitando situações que ponham em causa o bom funcionamento do ambiente laboral.
4 -A atuação dos agentes públicos é regida de acordo com critérios de honestidade pessoal e de integridade de carácter, cujo cumprimento não se esgota no mero respeito pela lei.

Artigo 9.º — Princípio da Lealdade, Respeito e Integridade