1 - O PMDFCI de Amarante, é constituído pelos seguintes elementos:
a) Diagnóstico;
b) Plano de Ação.
2 - O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI e que compreende os seguintes capítulos:
1 - Caracterização física;
2 - Caracterização climática;
3 - Caracterização da População;
4 - Caracterização do uso e ocupação do solo e zonas especiais;
5 - Análise do Histórico e da Causalidade dos Incêndios Florestais.
3 - O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental e que compreende os seguintes capítulos:
1 - Enquadramento do Plano no âmbito do Sistema de Gestão Territorial e no Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
2 - Análise do risco, da vulnerabilidade aos incêndios e da zonagem do território;
3 - Objetivos e metas do PMDFCI;
4 - Eixos Estratégicos:
4.1 - 1.º eixo estratégico - Aumento da resiliência do território aos incêndios florestais;
4.2 - 2.º eixo estratégico - Redução da incidência dos incêndios;
4.3 - 3.º eixo estratégico - Melhoria da eficácia do ataque e da gestão dos incêndios;
4.4 - 4.º eixo estratégico - Recuperar e reabilitar ecossistemas;
4.5 - 5.º eixo estratégico - Adoção de uma estrutura orgânica funcional e eficaz;
5 - Estimativa de orçamento para implementação do PMDFCI.