Artigo 89.º — Requisitos dos construtores funerários

Podem ser inscritos como construtores de obras particulares nos cemitérios da Freguesia de Viseu, os canteiros com oficinas e, bem assim, qualquer pessoa singular ou coletiva que se dedique à execução de construções funerárias, mostrando dispor para esse efeito de pessoal devidamente habilitado, incluindo técnico com o curso de construção civil ou, pelo menos, operário especializado competente a quem possa encarregar de dirigir a execução dos trabalhos.