Art.º 6 · Regulamento n.º 1003/2022 — Modalidades de horário

1 -São adotadas as seguintes modalidades de horários:
1. a)Horário rígido;
2. b)Horário flexível;
3. c)Horário desfasado;
4. d)Jornada contínua;
5. e)Meia jornada.
2 -A aplicação de qualquer modalidade de horário não pode prejudicar o regular e eficaz funcionamento dos serviços, nomeadamente na dimensão de atendimento ao público.
3 -Podem ainda ser autorizados horários específicos, em modalidade de horário flexível, desde que devidamente autorizadas pelo/a Reitor/a, nos termos das disposições legais em vigor, em função da natureza das atividades desenvolvidas, para as situações legalmente consagradas, nomeadamente trabalhadores/as-estudantes, trabalhadores/as com um ou mais filhos menores de 12 anos e trabalhadores/as portadores/as de deficiência superior a 65 %.
4 -Em todos os locais de trabalho deve ser afixado, em lugar bem visível, um mapa de horário de trabalho, elaborado de acordo com as disposições legais.

Artigo 6.º — Modalidades de horário