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Artigo 4.º — Composição

Vigente desde: 28/07/2026
  1. 1 -O CMDP é composto pelos seguintes membros:
    1. a)O Presidente da Câmara Municipal do Porto;
    2. b)O Presidente da Assembleia Municipal do Porto;
    3. c)O Vereador do Pelouro do Desporto;
    4. d)O Presidente de Junta de Freguesia eleito pela Assembleia Municipal em representação das freguesias do concelho;
    5. e)Um Membro do Conselho de Administração da Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E. M., S. A. com competências atribuídas para a área do desporto ou um representante designado pela Direção de Desporto da Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E. M., S. A.;
    6. f)O Reitor da Universidade do Porto ou seu representante;
    7. g)O Presidente do Politécnico do Porto ou seu representante;
    8. h)Um representante do Ensino Privado a eleger entre os pares;
    9. i)Um representante dos Agrupamentos de Escolas do Município a eleger entre os pares;
    10. j)O Diretor Regional do Norte do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. - IPDJ ou seu representante;
    11. k)O Coordenador Regional do Norte do Desporto Escolar ou seu representante;
    12. l)Um Representante designado pela Direção Municipal de Educação, da Câmara Municipal do Porto;
    13. m)Um Representante designado pelo Departamento Municipal de Coesão Social, da Câmara Municipal do Porto;
    14. n)O Presidente da Federação Académica do Porto (FAP) ou seu representante;
    15. o)O Presidente da Federação das Coletividades do Distrito do Porto ou seu representante;
    16. p)O Presidente da Associação das Coletividades do Concelho do Porto ou seu representante;
    17. q)O Presidente da Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência ou seu representante;
    18. r)Os Presidentes das entidades que estabelecem contratos de desenvolvimento desportivo com o Município do Porto através da Ágora, para o pagamento das inscrições dos atletas federados ou seus representantes;
    19. s)Personalidades de reconhecido valor e mérito desportivo da Cidade, no máximo de sete, designadas pelo Vereador com o pelouro do Desporto.
  2. 2 -O CMDP pode atribuir o estatuto de observador permanente, sem direito a voto, a entidades públicas ou privadas, de âmbito local, regional ou nacional, cuja atividade seja relevante para o desenvolvimento da política desportiva municipal, designadamente clubes desportivos, sociedades desportivas, ligas profissionais, associações informais de prática desportiva, organizadores de eventos e outras entidades do ecossistema desportivo.
  3. 3 -Os observadores permanentes podem participar nas reuniões do Plenário, intervir nos debates e apresentar contributos, propostas ou recomendações, nos termos definidos no presente Regulamento, não lhes assistindo, em qualquer caso, direito de voto.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 28/07/2026

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