Art.º 5 · Regulamento n.º 1004/2022 — Tipos de Apoio

1 -As Bolsas Geração NOVA contemplam os seguintes tipos de apoios:
1. a)Alojamento: apoio trimestral para despesas de alojamento;
2. b)Propinas: apoio anual no valor da propina efetivamente paga até ao valor máximo estabelecido para o 1.º ciclo do Ensino Público, e até ao limite do subsidio de propina atribuído pela Fundação para a Ciência e Tecnologia para obtenção do grau de doutor, para o 2.º ciclo;
3. c)Alimentação: apoio mensal;
4. d)Transporte: apoio para passe social;
5. e)Computadores: apoio pontual para a aquisição de um computador;
6. f)Material escolar e digital, incluindo despesas de acesso à internet;
7. g)Outros apoios que sejam instituídos por iniciativa dos SASNOVA ao abrigo deste programa de bolsas, depois de aprovados pelo Conselho de Ação Social.
2 -O valor de cada apoio constará no edital de abertura de candidaturas para cada ano letivo.
3 -Os apoios estão condicionados ao financiamento disponível.
4 -Poderão ser atribuídos apoios cumulativos ao mesmo estudante.
5 -Os apoios apenas excecionalmente poderão ser atribuídos em espécie.

Artigo 5.º — Tipos de Apoio