Art.º 21 · Regulamento n.º 1004/2025 — Garantias

1 -As eventuais reclamações ou sugestões deverão ser apresentadas à Coordenação que procurará resolver caso a caso. Se excederem a sua competência, apresentá-las-á superiormente para resolução;
2 -Os princípios presentes neste regulamento serão objeto de alteração ou revogação sempre que se justifique. Casos não previstos neste documento serão objeto de análise e ou apreciados superiormente pelo Presidente da Junta de Freguesia;
3 -Será entregue uma cópia do documento “Regulamento da Universidade Sénior Casal de Cambra” aos alunos e professores, técnicos e outros colaboradores que, por sua vez, assinarão tomando conhecimento das mesmas;

Artigo 21.º — Garantias