O programa de atribuição de Bolsas de Mérito abrange o segmento de população residente na UFMMA, que preencham os seguintes critérios:
- a)O candidato esteve matriculado num estabelecimento de Ensino Secundário localizado na freguesia, devidamente comprovado através da entrega de declaração de matrícula correspondente.
- b)O candidato obteve uma classificação final de Ensino Secundário igual ou superior a dezassete (17) valores, devidamente comprovado através da entrega de declaração de conclusão do grau académico.
- c)O candidato apresentou, pela primeira vez, uma candidatura ao Ensino Superior para ingresso no ano letivo imediatamente seguinte ao ano de término dos estudos de Ensino Secundário, devidamente comprovado através da entrega de declaração de candidatura ao Ensino Superior.
- d)O candidato não beneficia de outro tipo de bolsa de mérito ou social, atribuída por qualquer entidade pública ou privada;
- e)O candidato tem domicílio fiscal e pertence a um agregado familiar residente na UF MMA sem dívidas pendentes junto da Segurança Social e com situação fiscal regularizada junto das Finanças, devidamente comprovado através da entrega de declaração de não-dívida emitida pelas entidades correspondentes.
- f)O candidato não beneficia, nem beneficiou anteriormente, de uma Bolsa de Mérito atribuída no âmbito desta iniciativa da UFMMA.
- g)O candidato tem em sua posse todos os documentos referidos anteriormente e a capacidade de apresentar os mesmos no âmbito da sua candidatura.