- 1 -A modalidade de apoio financeiro no âmbito da Bolsa de Mérito é atribuída de acordo com a rúbrica destinada exclusivamente para este efeito do orçamento apresentado e aprovado para o mandato correspondente da UFMMA.
- 2 -A UF MMA ressalva o seu direito a estabelecer um limite máximo de Bolsas de Mérito a atribuir anualmente, respeitando o montante de verbas alocado à rúbrica em que esta iniciativa se insere, de forma a assegurar a sustentabilidade deste projeto.
Artigo 3.º — Financiamento
Vigente desde: 07/12/2021
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Em vigor desde 07/12/2021