- 1 -Podem participar no OPJ todas as pessoas com idades compreendidas entre os 14 e os 30 anos que tenham relação com o Concelho, nomeadamente naturais, residentes, que exercem atividade profissional ou estudam.
- 2 -Só poderão participar pessoas em nome individual, pelo que não serão aceites participações em nome de organizações ou outras entidades coletivas.
- 3 -Cada jovem poderá apresentar apenas uma proposta.
Artigo 6.º — Participantes
Vigente desde: 06/09/2023
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Em vigor desde 06/09/2023