Com a entrada em vigor do presente Regulamento é revogado o Regulamento n.º 1125/2016 (Regulamento dos Estágios), publicado no Diário da República, 2.ª série - n.º 250 - 30 de dezembro de 2016.
Artigo 19.º — Norma revogatória
Vigente desde: 30/08/2024
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