O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, revogando integralmente o anterior.
Aprovado em CTC em 27/07/2025
Homologado pela Presidente da ESSATLA, Professora Doutora Helena Maria Guerreiro José, em 31/07/2025
5 de agosto de 2025. - O Administrador-Delegado do Conselho de Administração da EIA, S. A, Dr. José Maria Lozano Martin.
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