Compete ao Jurista:
- a)Emitir pareceres jurídicos e apoiar a interpretação e aplicação do quadro legal vigente;
- b)Acompanhar os procedimentos de contratação pública, quando solicitado;
- c)Assegurar a conformidade jurídica dos atos, contratos, protocolos e regulamentos;
- d)Prestar apoio jurídico aos órgãos, ao Secretariado Executivo Intermunicipal e aos Serviços;
- e)Acompanhar processos de contencioso ou outros procedimentos de natureza jurídica.